Contrato de assinatura do Sakura para nutricionistas

1. Partes e aceite
2. Definições
3. O que é contratado
4. Planos e mudança de plano
5. Preço e formas de pagamento
6. Atraso e pausa do acesso
7. Direito de desistência (7 dias)
8. Suas obrigações
9. Obrigações do Sakura
10. Responsabilidade técnica
11. Dados dos pacientes (LGPD)
12. Disponibilidade e suporte
13. Cancelamento e devolução dos dados
14. Propriedade intelectual
15. Confidencialidade
16. Limites de responsabilidade
17. Comunicações
18. Mudanças neste contrato
19. Disposições gerais e foro
20. Anexo I · Tratamento de dados
21. Anexo II · Medidas de segurança

1. Partes e aceite

1.1. De um lado, 43.649.469 Vanessa Xavier de Melo Takuno – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 43.649.469/0001-69, com sede em Curitiba/PR, responsável pelo software Sakura ("Sakura"). De outro, a pessoa nutricionista, ou a clínica em nome da qual ela age, que aceita este contrato ("Nutricionista").

1.2. O aceite é feito eletronicamente, ao marcar a caixa de concordância e confirmar no convite ou no primeiro acesso ao painel. O Sakura registra a conta, a versão do contrato, a data e a hora do aceite. As partes reconhecem a validade dessa forma de manifestação de vontade (art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020).

1.3. Quem aceita declara ter poderes para contratar em nome da clínica indicada no cadastro, quando for o caso.

2. Definições

• Plataforma: o conjunto do Sakura, formado pelo Painel e pelo App do Paciente.
• Painel: a área da Nutricionista, acessada pelo navegador do computador.
• App do Paciente: o aplicativo usado pelos pacientes convidados pela Nutricionista.
• Clínica: o espaço da Nutricionista na Plataforma, isolado das demais, onde ficam seus pacientes, planos e registros.
• Dados de Pacientes: todos os dados pessoais dos pacientes inseridos pela Nutricionista ou pelos próprios pacientes, inclusive dados de saúde.
• Plano: o pacote de recursos contratado (Essencial ou Profissional) e sua forma de pagamento (mensal ou anual).
• Intermediadora de pagamento: a empresa que processa as cobranças em nome do Sakura (atualmente a InfinitePay).

3. O que é contratado

3.1. O Sakura concede à Nutricionista, enquanto este contrato estiver em vigor e os pagamentos em dia, uma licença de uso da Plataforma, não exclusiva e intransferível, na modalidade de software como serviço (SaaS), para uso profissional no atendimento dos seus próprios pacientes.

3.2. A licença não inclui a venda, a cessão ou a sublicença da Plataforma a terceiros, nem o acesso ao código-fonte.

3.3. O Sakura pode melhorar, incluir ou alterar funções, mantendo o essencial do Plano contratado. Retirar um recurso relevante de um Plano em vigor segue a cláusula 18.

4. Planos e mudança de plano

4.1. Os recursos de cada Plano são os informados na página do Sakura no momento da contratação. Em resumo:

4.2. Upgrade (Essencial para Profissional) vale a partir da confirmação do pagamento da diferença ou do novo valor. Downgrade (Profissional para Essencial) vale a partir do ciclo seguinte. No downgrade, os recursos exclusivos do Profissional deixam de funcionar, mas os dados já registrados ficam guardados e voltam a aparecer se o Plano voltar a ser o Profissional.

4.3. No Essencial, convites de novos pacientes ao App ficam bloqueados quando o limite de 15 pacientes com acesso é atingido. Pacientes inativados deixam de contar.

5. Preço e formas de pagamento

5.1. Os preços são os informados na página do Sakura na contratação. Condições promocionais (como a de lançamento) valem apenas pelo prazo e para as pessoas anunciadas, e depois a assinatura passa ao preço normal vigente, com aviso prévio.

5.2. Plano mensal, no cartão de crédito com cobrança recorrente. A primeira cobrança é feita na contratação, e as seguintes automaticamente, a cada mês, na mesma data, até o cancelamento. A Nutricionista autoriza essas cobranças recorrentes no cartão informado.

5.3. Plano anual, no Pix à vista. O pagamento cobre 12 meses de acesso, com o desconto anunciado. Cerca de 15 dias antes do fim do período, o Sakura envia o aviso e o valor da renovação, que acontece com o novo pagamento. Sem o pagamento, a assinatura termina ao fim do período, e valem as cláusulas 6 e 13.

5.4. Os dados do cartão são informados diretamente à Intermediadora de pagamento. O Sakura não recebe nem guarda o número do cartão.

5.5. Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, no máximo pela variação do IPCA, ou em valor maior com aviso de pelo menos 30 dias. O reajuste vale a partir do ciclo seguinte ao aviso. Quem não concordar pode cancelar sem multa antes de ele valer.

5.6. O Sakura emite a nota fiscal correspondente a cada pagamento, na forma da lei.

6. Atraso e pausa do acesso

6.1. Se a cobrança recorrente for recusada ou o pagamento não acontecer no vencimento, o Sakura avisa a Nutricionista pelo e-mail ou pelo WhatsApp cadastrados.

6.2. Depois de 7 dias de atraso, o acesso ao Painel pode ser pausado. Durante a pausa:

• nenhum dado é apagado;
• os pacientes continuam vendo o plano alimentar no App, para não ficarem desassistidos;
• o acesso volta logo depois que o pagamento é confirmado.

6.3. Depois de 90 dias de atraso, o Sakura pode encerrar o contrato, e aplica-se a cláusula 13 (cópia e exclusão dos dados).

7. Direito de desistência (7 dias)

Nos 7 dias seguintes à primeira contratação, a Nutricionista pode desistir, por qualquer motivo, e recebe de volta o valor pago, integralmente, pelo mesmo meio de pagamento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta pedir pelo e-mail da cláusula 17.

8. Suas obrigações

A Nutricionista se compromete a:

1. manter o registro no Conselho Regional de Nutricionistas ativo e informar dados verdadeiros no cadastro;
2. usar a Plataforma apenas para fins profissionais lícitos e para atender os próprios pacientes, e convidar ao App somente quem é seu paciente;
3. informar seus pacientes sobre o uso da Plataforma e ter base legal para tratar os dados deles, conforme o Anexo I;
4. guardar a senha em sigilo, não compartilhar o acesso fora da própria equipe e avisar o Sakura em caso de suspeita de uso indevido;
5. não tentar copiar, descompilar ou contornar a segurança da Plataforma, nem acessar dados de outras clínicas;
6. não usar a Plataforma para enviar propaganda não solicitada nem conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
7. manter cópia própria de documentos que a lei ou o Conselho exijam guardar, além da guarda feita na Plataforma.

9. Obrigações do Sakura

O Sakura se compromete a:

1. manter a Plataforma disponível e funcionando como descrito, com os cuidados da cláusula 12;
2. proteger os dados com as medidas de segurança do Anexo II e fazer cópias de segurança periódicas;
3. tratar os Dados de Pacientes apenas conforme este contrato e as instruções da Nutricionista (Anexo I);
4. prestar suporte e avisar com antecedência sobre manutenções programadas e mudanças relevantes.

10. Responsabilidade técnica

10.1. O Sakura é uma ferramenta de apoio. Avaliações, diagnósticos nutricionais, prescrições, cálculos aplicados, condutas e orientações são de responsabilidade técnica exclusiva da Nutricionista, na forma do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista e das normas do Conselho Federal de Nutricionistas.

10.2. Tabelas de composição de alimentos (como a TACO), equações, protocolos e totais calculados servem de apoio e devem ser conferidos pela Nutricionista antes de serem usados com o paciente.

10.3. Os recursos de engajamento do App (flor ou montanha do dia, conquistas, lembretes) não substituem o acompanhamento profissional e foram desenhados para premiar hábitos, nunca o peso.

11. Dados dos pacientes (LGPD)

11.1. Em relação aos Dados de Pacientes, a Nutricionista é a controladora e o Sakura é o operador (Lei nº 13.709/2018, LGPD). O tratamento segue o Anexo I, que faz parte deste contrato.

11.2. Em relação aos dados da própria Nutricionista e da sua equipe (cadastro, acesso, cobrança), o Sakura é o controlador e os trata para executar este contrato, cumprir obrigações legais (por exemplo, fiscais) e proteger a Plataforma contra fraude.

12. Disponibilidade e suporte

12.1. O Sakura busca manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, com meta de 99% de disponibilidade mensal. Não contam para essa meta: manutenções avisadas com antecedência, falhas da internet ou do aparelho da Nutricionista ou do paciente, falhas de fornecedores fora do controle do Sakura (hospedagem, lojas de aplicativos, serviços de notificação) e caso fortuito ou força maior.

12.2. As anotações de refeições feitas pelo paciente sem internet ficam guardadas no celular e são enviadas quando a conexão volta.

12.3. O suporte é feito pelo e-mail da cláusula 17, em dias úteis, com primeira resposta em até 2 dias úteis. Falhas que impeçam o uso do Painel são tratadas com prioridade.

13. Cancelamento e devolução dos dados

13.1. A Nutricionista pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo e-mail da cláusula 17 ou pelo canal indicado no Painel.

13.2. Plano mensal: as cobranças seguintes param, e o acesso continua até o fim do mês já pago. Plano anual: passado o prazo de desistência da cláusula 7, não há devolução proporcional, e o acesso continua até o fim do período pago, salvo falha grave e prolongada da Plataforma atribuível ao Sakura, caso em que o valor dos meses restantes é devolvido.

13.3. Encerrado o contrato, por qualquer motivo, a Nutricionista pode pedir em até 60 dias uma cópia dos seus dados e dos Dados de Pacientes em formato legível e reutilizável (por exemplo, planilhas e PDFs dos planos).

13.4. Depois desse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados em até 30 dias. Cópias de segurança expiram no ciclo normal, em até 90 dias. Ficam guardados apenas os dados que a lei obrigue a manter, como os de cobrança e os fiscais.

14. Propriedade intelectual

14.1. O software, a marca Sakura, o visual, os textos e os desenhos da Plataforma pertencem ao Sakura.

14.2. Os planos alimentares, modelos, listas, textos, orientações, a logo e a marca da Nutricionista pertencem a ela. A Nutricionista autoriza o Sakura a armazenar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço, inclusive nos cards que os pacientes geram para as redes sociais com o nome dela.

14.3. Sugestões de melhoria enviadas ao Sakura podem ser usadas livremente para melhorar a Plataforma, sem obrigação de pagamento.

15. Confidencialidade

As partes mantêm em sigilo as informações não públicas que conhecerem por causa deste contrato, inclusive depois do seu término. Isso não se aplica ao que for exigido por lei ou por ordem de autoridade competente, que será comunicado à outra parte quando permitido. O sigilo profissional da Nutricionista sobre os pacientes é respeitado em todo o tratamento.

16. Limites de responsabilidade

16.1. O Sakura não responde por decisões clínicas, por danos causados por uso indevido da conta, por senhas compartilhadas, por conteúdo inserido pela Nutricionista ou por falhas de terceiros fora do seu controle.

16.2. Salvo nos casos de dolo, culpa grave ou em que a lei não permita limitar, a responsabilidade total do Sakura por este contrato fica limitada ao valor pago pela Nutricionista nos 12 meses anteriores ao fato.

17. Comunicações

17.1. Os avisos são feitos pelo e-mail e pelo WhatsApp cadastrados pela Nutricionista e por mensagens no Painel. Cabe à Nutricionista manter esses contatos atualizados.

17.2. Contato do Sakura, suporte e pedidos sobre este contrato: vanessamelonutricionista@gmail.com. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Renan Koiti Takuno, no mesmo e-mail.

18. Mudanças neste contrato

O Sakura pode atualizar este contrato, com aviso de pelo menos 30 dias antes de as mudanças valerem. Mudanças relevantes pedem um novo aceite no Painel. Quem não concordar pode cancelar sem multa antes de a nova versão valer, com direito à devolução proporcional do período anual já pago. Mudanças exigidas por lei ou para segurança podem valer de imediato.

19. Disposições gerais e foro

19.1. Este contrato vale por prazo indeterminado no plano mensal e pelo período pago no anual, renovável como descrito na cláusula 5.

19.2. A Nutricionista não pode transferir este contrato sem concordância do Sakura. O Sakura pode transferi-lo em caso de reorganização societária, mantidas as condições.

19.3. Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

19.4. Este contrato segue a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, ressalvado o direito da Nutricionista de propor ação no foro do seu domicílio quando a lei assim permitir.

Anexo I · Acordo de tratamento de dados

1. Papéis e objeto

A Nutricionista (controladora) contrata o Sakura (operador) para armazenar, organizar e exibir os Dados de Pacientes no Painel e no App, com a única finalidade de apoiar o atendimento nutricional.

2. Titulares e dados tratados

3. Instruções

O Sakura trata os Dados de Pacientes apenas para prestar o serviço, conforme as configurações e as ações da Nutricionista no Painel (por exemplo, o que é liberado ao paciente no App). Não usa esses dados para fins próprios, publicidade, venda, perfilamento ou treinamento de modelos de inteligência artificial. Se uma instrução parecer contrária à lei, o Sakura avisa a Nutricionista.

4. Acesso da equipe do Sakura

A equipe do Sakura não acessa Dados de Pacientes. O painel de administração da Plataforma mostra só dados da clínica e contagens. O acesso excepcional acontece apenas a pedido da Nutricionista, para suporte, ou por ordem legal, por pessoas sujeitas a dever de sigilo e pelo tempo necessário.

5. Suboperadores

A Nutricionista autoriza o uso dos fornecedores abaixo, contratados com obrigações de segurança e confidencialidade. A inclusão de um novo fornecedor que trate Dados de Pacientes é avisada com antecedência, e a Nutricionista pode se opor de forma fundamentada.

Quando houver transferência internacional, ela se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como garantias contratuais do fornecedor.

6. Segurança e incidentes

O Sakura adota as medidas do Anexo II. Ao tomar conhecimento de um incidente de segurança que possa afetar Dados de Pacientes, o Sakura comunica a Nutricionista em até 2 dias úteis, com o que se sabe até o momento (o que aconteceu, quais dados e titulares, medidas tomadas), e a apoia na comunicação à ANPD e aos pacientes, quando necessária.

7. Direitos dos titulares

Pedidos de pacientes (acesso, correção, portabilidade, exclusão) são atendidos pela Nutricionista. O Sakura oferece os meios no Painel ou apoia quando necessário. Se um paciente procurar diretamente o Sakura, o pedido é repassado à Nutricionista.

8. Fim do tratamento

Ao fim do contrato, os dados são devolvidos e excluídos conforme a cláusula 13. A Nutricionista pode pedir as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Anexo, respondidas por escrito em prazo razoável.

Anexo II · Medidas de segurança

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o acesso, e dados guardados em servidores com criptografia.
• Acesso por conta pessoal com senha de no mínimo 8 caracteres, e recuperação de senha por link de uso único.
• Isolamento entre clínicas por regras no próprio banco de dados (segurança por linha): uma clínica não consegue ler dados de outra, e cada paciente só vê os próprios dados.
• Fotos de evolução em armazenamento privado, exibidas por links temporários, só com o consentimento do paciente.
• Painel de administração sem acesso a Dados de Pacientes, e chaves de serviço guardadas apenas no servidor.
• Cópias de segurança diárias, guardadas fora do ambiente principal, com retenção limitada.
• Registro de aceite deste contrato e dos termos pelos pacientes, com versão e data.
• Revisão das medidas sempre que a Plataforma muda de forma relevante.

Versão de 2 de outubro de 2026.